AREsp 1792639 - DECISAO

AREsp 1792639 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por entender que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum atacado, que a matéria foi adequadamente analisada por este Tribunal e que os embargos visam apenas reabrir a discussão do mérito já decidida; advertiu-se a parte quanto à multa por embargos manifestamente protelatórios.

Parties
Embargante: SOLID ESQUADRIAS ESPECIAIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmulas De Admissibilidade Recursal, Ultra Petita, Prova Pericial, Provas, Cerceamento Do Direito De Defesa, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Embargos De Declaração Súmulas De Admissibilidade Recursal Ultra Petita Prova Pericial Provas Cerceamento Do Direito De Defesa Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

SOLID ESQUADRIAS ESPECIAIS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 contradição
  2. 2 omissão
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por entender que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum atacado, que a matéria foi adequadamente analisada por este Tribunal e que os embargos visam apenas reabrir a discussão do mérito já decidida; advertiu-se a parte quanto à multa por embargos manifestamente protelatórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC).