AREsp 1318373 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o tribunal de origem fundamentou que a revelia não foi o único fundamento para a procedência dos pedidos, tendo valorado outros elementos de prova (sindicância interna, depoimento), e a pretensão de modificar tal valoração importaria em reexame de matéria fático-probatória inviável em recurso especial à luz da Súmula nº 7/STJ; assim, os aclaratórios visavam reformar o julgado por via inadequada.

Parties
Embargante: DIPAULA ARMAZÉNS GERAIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Ao Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Revelia, Livre Convencimento Motivado, Reexame Fático Probatório, Súmula Nº 7/stj, Prova Documental
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Revelia Livre Convencimento Motivado Reexame Fático Probatório Súmula Nº 7/stj Prova Documental

Case Brief

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Parties

DIPAULA ARMAZÉNS GERAIS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Ao Acórdão

Legal Issues

  1. 1 verificação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material em acórdão
  2. 2 efeitos e alcance da revelia
  3. 3 admissibilidade de documentos juntados pela parte autora

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o tribunal de origem fundamentou que a revelia não foi o único fundamento para a procedência dos pedidos, tendo valorado outros elementos de prova (sindicância interna, depoimento), e a pretensão de modificar tal valoração importaria em reexame de matéria fático-probatória inviável em recurso especial à luz da Súmula nº 7/STJ; assim, os aclaratórios visavam reformar o julgado por via inadequada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Advertência de que, havendo reiteração de embargos protelatórios, será aplicada a multa prevista no art. 1.026 do Código de Processo Civil de 2015.