EAREsp 1378399 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (erro material, omissão, obscuridade, contradição), pela inexistência de similitude fática entre os arestos que justificasse embargos de divergência, e por se tratar de questão que demandaria reexame probatório vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Embargante: KARLA KOMIYAMA ODA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Divergência EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Omissão, Contradição, Obscuridade, Similitude Fática, Súmula Nº 7/stj, Admissibilidade De Recursos, Estatuto De Cooperativa
PROCESSUAL CIVIL COOPERATIVA Embargos De Declaração Embargos De Divergência Agravo Interno Omissão Contradição Obscuridade +4 more

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Parties

KARLA KOMIYAMA ODA

Embargante

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Divergência EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Presença de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de divergência diante da necessidade de similitude fática entre paradigmas
  3. 3 Aplicação da Súmula nº 7/STJ como óbice ao reexame do conjunto probatório

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (erro material, omissão, obscuridade, contradição), pela inexistência de similitude fática entre os arestos que justificasse embargos de divergência, e por se tratar de questão que demandaria reexame probatório vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Não aplicação da multa requerida