AREsp 1752993 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, tendo enfrentado as questões essenciais para seu julgamento; os embargos visavam apenas rediscutir matéria já decidida, o que é incabível nessa via processual, e foi aplicada advertência sobre multa em caso de reiteração.

Parties
Embargante: RONALDO GONCALVES DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmulas De Admissibilidade Recursal, Recurso Especial, Agravo, Coisa Julgada, Revisão De Benefício Previdenciário, Verba Alimentar
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Parties

RONALDO GONCALVES DE CARVALHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 obscuridade, omissão ou contradição no acórdão
  2. 2 aplicação de súmulas de admissibilidade recursal
  3. 3 alegada divergência jurisprudencial entre julgados do STJ e do tribunal de origem

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, tendo enfrentado as questões essenciais para seu julgamento; os embargos visavam apenas rediscutir matéria já decidida, o que é incabível nessa via processual, e foi aplicada advertência sobre multa em caso de reiteração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante que a reiteração deste expediente sobre o mesmo assunto será considerada manifestamente protelatória, sujeitando-a ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC).