REsp 1915144 - DECISAO

REsp 1915144 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos para suprir omissão do acórdão, incluindo o fundamento de que, ante o provimento do recurso especial que permitiu a capitalização de juros na forma pactuada, a recorrida deve arcar com as custas processuais, e para registrar a inversão/majoração dos honorários advocatícios para R$ 2.500,00, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Embargante: BANCO BRADESCO S/A; Embargada: LEILA CABRAL GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Acolhidos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Capitalização De Juros, Honorários Advocatícios, Custas Processuais
Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Embargos De Declaração Capitalização De Juros Honorários Advocatícios Custas Processuais

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Embargante

LEILA CABRAL GOMES

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Acolhidos

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à condenação em custas processuais
  2. 2 cabimento da capitalização de juros pactuada
  3. 3 inversão/majoração de honorários conforme art. 85, § 11, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos para suprir omissão do acórdão, incluindo o fundamento de que, ante o provimento do recurso especial que permitiu a capitalização de juros na forma pactuada, a recorrida deve arcar com as custas processuais, e para registrar a inversão/majoração dos honorários advocatícios para R$ 2.500,00, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos

Orders

  • Acolher os embargos de declaração no recurso especial.
  • Fazer constar que, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, invertem-se os honorários para R$ 2.500,00.