REsp 1754206 - DECISAO

REsp 1754206 - DECISAO

Verificou-se omissão do Tribunal de origem quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015) que eram relevantes para a solução da lide; por isso o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento dessas matérias, tornando prejudicada a análise dos demais pontos recursais no STJ.

Parties
Recorrente: CONSTRUTORA EPURA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre a matéria articulada nos embargos de declaração, prejudicando-se a análise dos demais dispositivos legais.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Julgamento Além Do Pedido, Compensação De Crédito Líquido E Ilíquido, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Prestação De Contas Embargos De Declaração Coisa Julgada Julgamento Além Do Pedido Compensação De Crédito Líquido E Ilíquido Honorários Advocatícios

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Parties

CONSTRUTORA EPURA LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto a matéria suscitada nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 alegação de julgamento além do pedido
  3. 3 possibilidade/impossibilidade de compensação entre crédito líquido e ilíquido

Ratio Decidendi

Verificou-se omissão do Tribunal de origem quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015) que eram relevantes para a solução da lide; por isso o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento dessas matérias, tornando prejudicada a análise dos demais pontos recursais no STJ.

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre a matéria articulada nos embargos de declaração, prejudicando-se a análise dos demais dispositivos legais.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento das matérias suscitadas nos embargos de declaração.
  • Publicar e intimar.