REsp 1719905 - DECISAO

REsp 1719905 - DECISAO

Acolher o recurso especial quanto à alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015, por verificada omissão relevante no acórdão que julgou os embargos de declaração, anular esse acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para o exame das omissões apontadas.

Parties
Recorrente: RAFAEL ZANONI SOARES; Recorrida: BRASIL TELECOM S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão No Acórdão, Preclusão Consumativa, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Contrato De Participação Financeira, Honorários Sucumbenciais
Direito Privado Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão No Acórdão Preclusão Consumativa Coisa Julgada Cumprimento De Sentença +2 more

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Parties

RAFAEL ZANONI SOARES

Recorrente

BRASIL TELECOM S/A

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 omissão no acórdão quanto à preclusão consumativa, coisa julgada, princípio da isonomia e ônus de defesa
  3. 3 necessidade de anulação do acórdão e retorno ao Tribunal de origem para nova apreciação das omissões

Ratio Decidendi

Acolher o recurso especial quanto à alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015, por verificada omissão relevante no acórdão que julgou os embargos de declaração, anular esse acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para o exame das omissões apontadas.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas.

Orders

  • Anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas.