AREsp 1703958 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, o Tribunal de origem apreciou as questões suscitadas e, para acolher a pretensão do embargante, seria necessário reexame de elementos fático-probatórios, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Rejeitar os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Recuperação Judicial, Ação Indenizatória, Subscrição De Ações, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas Recuperação Judicial Ação Indenizatória Subscrição De Ações +2 more

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Parties

OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 eficácia do plano de recuperação judicial sobre crédito líquido

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, o Tribunal de origem apreciou as questões suscitadas e, para acolher a pretensão do embargante, seria necessário reexame de elementos fático-probatórios, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Rejeitar os embargos de declaração

Orders

  • Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial rejeitados.