AREsp 1795524 - DECISAO

Verificada contradição na fundamentação do acórdão embargado, acolheram-se os embargos de declaração para retificar a redação, passando-se a consignar que o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência pacificada do STJ e justificando-se a manutenção do aresto com fundamento na Súmula 568/STJ, sem efeitos infringentes.

Parties: Embargante: PEDRO HENRIQUE MARINCEK
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 March 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Fase De Cumprimento De Sentença
Outcome: Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 568/stj, Contradição, Rescisão Contratual, Cumprimento De Sentença

PROCESSUAL CIVIL CIVIL Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 568/stj Contradição Rescisão Contratual Cumprimento De Sentença

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PEDRO HENRIQUE MARINCEK

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Fase De Cumprimento De Sentença

Legal Issues

1 contradição na decisão
2 cabimento dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC/2015
3 aplicação da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes

Orders

ACOLHO os embargos de declaração no agravo em recurso especial, sem efeitos infringentes, para sanar contradição nos termos da fundamentação acima.
Publique-se. Intimem-se.