REsp 1874169 - ACORDAO

REsp 1874169 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque os argumentos apresentados não demonstraram qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; restou claro que o objetivo do embargante era reformar a decisão, o que é incompatível com a natureza dos embargos de declaração previstos no art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: ITAÚ UNIBANCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento: Embargos De Declaração Rejeitados Pela Terceira Turma (unanimidade)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7, Súmula 5, Cotejo Analítico, Dissídio Pretoriano
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7 Súmula 5 Cotejo Analítico +1 more

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento: Embargos De Declaração Rejeitados Pela Terceira Turma (unanimidade)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 possibilidade de reforma do julgado por meio de embargos de declaração
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque os argumentos apresentados não demonstraram qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; restou claro que o objetivo do embargante era reformar a decisão, o que é incompatível com a natureza dos embargos de declaração previstos no art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.