AREsp 1377541 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não indicaram omissão no acórdão, repetiram argumentos já analisados e dissociaram-se da realidade dos autos; além disso, a tentativa de afastar súmula não se sustentou diante da fundamentação não impugnada, justificando a aplicação da multa de 2% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Parties
Embargante: MENEZES E REBLIN - ADVOGADOS REUNIDOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Colegiada Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Multa Processual, Súmula 7/stj, Súmula 98/stj, Súmula 182/stj, Súmula 282/stf, Prescrição, Honorários Advocatícios, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.026, § 2º Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Multa Processual Súmula 7/stj Súmula 98/stj Súmula 182/stj Súmula 282/stf +4 more

Case Brief

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Parties

MENEZES E REBLIN - ADVOGADOS REUNIDOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Colegiada Acórdão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 aplicação de multa por caráter manifestamente protelatório
  3. 3 incidência de súmulas como obstáculo à admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não indicaram omissão no acórdão, repetiram argumentos já analisados e dissociaram-se da realidade dos autos; além disso, a tentativa de afastar súmula não se sustentou diante da fundamentação não impugnada, justificando a aplicação da multa de 2% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Aplicar multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, conforme art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.