AREsp 1461650 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque a omissão apontada refere-se a acórdão do agravo regimental que não foi objeto de embargos tempestivos, e o uso posterior do agravo como meio de impugnação levou ao não conhecimento do recurso e à preclusão, impedindo esclarecer omissão em momento oportuno.
- Parties
- Embargante: MATEUS ROBERTE CARIAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 March 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Unipessoal Que Não Conheceu Do Agravo Regimental
- Outcome
- embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Omissão, Preclusão, Cerceamento De Defesa, Incabibilidade De Recurso Manifestamente Incabível
Case Brief
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Parties
MATEUS ROBERTE CARIAS
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Unipessoal Que Não Conheceu Do Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 omissão no acórdão do agravo regimental
- 2 preclusão temporal para impugnação do acórdão
- 3 incabibilidade de utilizar embargos contra decisão unipessoal para sanar vício em acórdão não embargado tempestivamente
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque a omissão apontada refere-se a acórdão do agravo regimental que não foi objeto de embargos tempestivos, e o uso posterior do agravo como meio de impugnação levou ao não conhecimento do recurso e à preclusão, impedindo esclarecer omissão em momento oportuno.
Court Disposition
embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os embargos.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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