AREsp 1754600 - DECISAO

AREsp 1754600 - DECISAO

Constatada a existência de erro material na redação do acórdão quanto à divisão dos honorários sucumbenciais, procedeu-se à correção para explicitar que a majoração para R$12.000,00 será rateada em partes iguais entre os patronos das duas rés; os embargos foram acolhidos apenas para sanar o erro material, sem efeitos infringentes, mantendo-se as demais decisões.

Parties
Embargante: TOYOTA DO BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos acolhidos apenas para sanar erro material, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Honorários Advocatícios, Agravo Em Recurso Especial, Gratuidade Judiciária, Protelatório
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Honorários Advocatícios Agravo Em Recurso Especial Gratuidade Judiciária Protelatório

Case Brief

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Parties

TOYOTA DO BRASIL LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de erro material na divisão dos honorários sucumbenciais
  2. 2 necessidade de esclarecer que a majoração para R$12.000,00 deve ser rateada em partes iguais entre os patronos das duas rés
  3. 3 advertência quanto a embargos reiterados considerados protelatórios

Ratio Decidendi

Constatada a existência de erro material na redação do acórdão quanto à divisão dos honorários sucumbenciais, procedeu-se à correção para explicitar que a majoração para R$12.000,00 será rateada em partes iguais entre os patronos das duas rés; os embargos foram acolhidos apenas para sanar o erro material, sem efeitos infringentes, mantendo-se as demais decisões.

Court Disposition

Embargos acolhidos apenas para sanar erro material, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Corrigir o trecho do acórdão para explicitar que a majoração para R$12.000,00 será rateada em partes iguais entre os patronos das duas rés
  • Publique-se