AREsp 1799126 - DECISAO

AREsp 1799126 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se identificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum impugnado; a matéria passível de apreciação desta Corte foi analisada e não há irregularidade sanável por embargos.

Parties
Embargante: JACKSON DO ESPIRITO SANTO SODRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Obscuridade, Contradição, Omissão, Liminar
Processo Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Obscuridade Contradição Omissão Liminar

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Parties

JACKSON DO ESPIRITO SANTO SODRE

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado
  2. 2 possibilidade de modificação da decisão via embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se identificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum impugnado; a matéria passível de apreciação desta Corte foi analisada e não há irregularidade sanável por embargos.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.