AREsp 1619828 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que não houve omissão, contradição ou erro material no acórdão recorrido e que não foram produzidas provas capazes de demonstrar a suspeição do perito nos termos do artigo 145 do CPC; assim, os embargos que visavam reexaminar provas e rediscutir a matéria não eram cabíveis, devendo o agravo interno ser negado provimento.

Parties
Agravante: AGROPECUÁRIA NOVA GÁLIA LTDA.; Agravado: MÁRCIO MARTINS COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspeição De Perito, Perícia Judicial, Omissão, Contradição, Erro Material
Processo Civil Embargos De Declaração Suspeição De Perito Perícia Judicial Omissão Contradição Erro Material

Case Brief

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Parties

AGROPECUÁRIA NOVA GÁLIA LTDA.

Agravante

MÁRCIO MARTINS COSTA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022/1022 do CPC
  2. 2 alegação de suspeição do perito e ônus da prova
  3. 3 apreciação de matérias já decididas e vedação ao reexame de provas

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão, contradição ou erro material no acórdão recorrido e que não foram produzidas provas capazes de demonstrar a suspeição do perito nos termos do artigo 145 do CPC; assim, os embargos que visavam reexaminar provas e rediscutir a matéria não eram cabíveis, devendo o agravo interno ser negado provimento.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.