AREsp 1594946 - ACORDAO

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Não foram verificados omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; a Corte local enfrentou todas as questões suscitadas de forma fundamentada. Quanto ao valor de danos morais, os R$ 50.000,00 por autor mostram-se proporcionais e razoáveis considerando o evento morte, a gravidade da conduta do preposto, a capacidade econômica das partes e o aspecto pedagógico da condenação, não justificando a intervenção do STJ. Por esses motivos, os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: J. C. de Souza Correa Transportes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Danos Morais, Valor Da Indenização, Capacidade Econômica
Processo Civil Direito Civil Trânsito Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material +3 more

Case Brief

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Parties

J. C. de Souza Correa Transportes

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Possibilidade de reexame do valor arbitrado a título de danos morais pelo STJ em hipóteses excepcionais

Ratio Decidendi

Não foram verificados omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; a Corte local enfrentou todas as questões suscitadas de forma fundamentada. Quanto ao valor de danos morais, os R$ 50.000,00 por autor mostram-se proporcionais e razoáveis considerando o evento morte, a gravidade da conduta do preposto, a capacidade econômica das partes e o aspecto pedagógico da condenação, não justificando a intervenção do STJ. Por esses motivos, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração.
  • Negado provimento ao agravo interno.