REsp 1897176 - DECISAO

REsp 1897176 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por serem opostos contra despacho (não sujeito a recurso), mas reconheceu-se erro material na referência ao acórdão; determinou-se a republicação do despacho com a correção apontando o acórdão correto (fls. 352-357) e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos da controvérsia vinculados ao Tema 1.046/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; determinado o saneamento do erro material e a republicação do despacho com redação corrigida; autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento até julgamento do Tema 1.046/STJ.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Honorários Advocatícios, Fixação Por Equidade, Recursos Especiais Representativos De Controvérsia, Recursos Repetitivos, Devolução Dos Autos, Sobrestamento
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Honorários Advocatícios Fixação Por Equidade Recursos Especiais Representativos De Controvérsia Recursos Repetitivos Devolução Dos Autos +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de embargos de declaração contra despacho
  2. 2 Correção de erro material na referência a acórdão
  3. 3 Devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento em razão de recurso especial representativo de controvérsia (Tema 1.046)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por serem opostos contra despacho (não sujeito a recurso), mas reconheceu-se erro material na referência ao acórdão; determinou-se a republicação do despacho com a correção apontando o acórdão correto (fls. 352-357) e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos da controvérsia vinculados ao Tema 1.046/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; determinado o saneamento do erro material e a republicação do despacho com redação corrigida; autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento até julgamento do Tema 1.046/STJ.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Determino a republicação do despacho de fls. 494-495 com a correção passando a referir o acórdão acostado às fls. 352-357.