AREsp 1709590 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou adequadamente as questões suscitadas, não padecendo de omissão ou outro vício que justificasse aclaratórios, e a pretensão da parte equivale à rediscussão da matéria, o que é incompatível com a função dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: Augusto Salles
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Decisão Monocrática, Admissibilidade
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Decisão Monocrática Admissibilidade

Case Brief

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Parties

Augusto Salles

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 omissão em acórdão
  2. 2 abusividade dos embargos como meio de rediscussão da causa
  3. 3 fundamentação da decisão monocrática da Presidência

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou adequadamente as questões suscitadas, não padecendo de omissão ou outro vício que justificasse aclaratórios, e a pretensão da parte equivale à rediscussão da matéria, o que é incompatível com a função dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração