AREsp 1683515 - DECISAO

AREsp 1683515 - DECISAO

Como a relatoria tornou sem efeito a decisão embargada e deu parcial provimento ao recurso especial na mesma data, os embargos de declaração perderam seu objeto, razão pela qual foram julgados prejudicados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgados Prejudicados (perda De Objeto)
Outcome
JULGO PREJUDICADOS os presentes embargos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Indenização, Multa Decendial, Correção Monetária, Juros De Mora, Honorários Advocatícios, Prejudicialidade/perda De Objeto
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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgados Prejudicados (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Se o valor da indenização devida deve corresponder aos valores constantes do laudo pericial
  2. 2 Condenação da seguradora ao pagamento da multa decendial prevista contratualmente
  3. 3 Índice de correção a ser aplicado e data de início da correção

Ratio Decidendi

Como a relatoria tornou sem efeito a decisão embargada e deu parcial provimento ao recurso especial na mesma data, os embargos de declaração perderam seu objeto, razão pela qual foram julgados prejudicados.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADOS os presentes embargos.

Orders

  • Tornei sem efeito a decisão embargada e dei parcial provimento ao recurso especial.
  • JULGO PREJUDICADOS os presentes embargos.