AREsp 1664056 - DECISAO

AREsp 1664056 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por se tratar de tentativa de rediscussão de matéria de mérito e de revisão do conteúdo probatório; não ocorreu erro material, pois o acórdão registrou declaração do réu sobre a natureza da relação com o imóvel (fls.114/115) e corretamente entendeu desnecessária a produção de provas adicionais, mantendo-se a conclusão de que houve exercício arbitrário das próprias razões (esbulho) e, portanto, a sentença foi mantida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Esbulho Possessório, Posse, Comodato, Honorários Advocatícios, Produção De Provas, Súmula Nº 7/stj
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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de erro material decorrente de premissa falsa
  2. 2 se houve cerceamento de defesa pela não produção de provas
  3. 3 natureza da relação possessória (posse versus detenção/comodato)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por se tratar de tentativa de rediscussão de matéria de mérito e de revisão do conteúdo probatório; não ocorreu erro material, pois o acórdão registrou declaração do réu sobre a natureza da relação com o imóvel (fls.114/115) e corretamente entendeu desnecessária a produção de provas adicionais, mantendo-se a conclusão de que houve exercício arbitrário das próprias razões (esbulho) e, portanto, a sentença foi mantida.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração.
  • Intimem-se.