REsp 1972457 - DECISAO

REsp 1972457 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, uma vez que a decisão embargada explicitou que as questões não prejudicadas pelo juízo de conformidade poderiam ser apreciadas posteriormente, e os embargos apenas evidenciaram inconformismo.

Parties
Embargante: Daura Marisa Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Intempestividade, Prequestionamento, Temas Repetitivos (temas 475, 476 E 550)
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Omissão Intempestividade Prequestionamento Temas Repetitivos (temas 475, 476 E 550)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Daura Marisa Rodrigues

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão na decisão quanto à preliminar de intempestividade dos embargos à execução
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015 aos embargos de declaração
  3. 3 Efeito do juízo de conformação aos Temas 475, 476 e 550 do STJ e consequente devolução dos autos à origem

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, uma vez que a decisão embargada explicitou que as questões não prejudicadas pelo juízo de conformidade poderiam ser apreciadas posteriormente, e os embargos apenas evidenciaram inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.