AREsp 1770084 - DECISAO

AREsp 1770084 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão, contradição ou erro material: a decisão analisou as teses apresentadas e aferiu a impossibilidade de conhecimento do recurso especial.

Parties
Embargante: KopIndústria e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeição dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Recurso Especial

Case Brief

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Parties

KopIndústria e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 omissão na decisão
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão, contradição ou erro material: a decisão analisou as teses apresentadas e aferiu a impossibilidade de conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Rejeição dos embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.