AREsp 1555513 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material a serem sanados; o pedido de juntada de prova após a oposição dos embargos é inviável por ausência de previsão processual (art. 994 e art. 1.022 CPC/2015) e houve caráter protelatório, impondo-se multa de 1% sobre o valor atualizado da causa com fundamento no art. 1.026, §2º, do CPC/2015; também destacou-se a vedação ao reexame de matéria fática em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: Geni Soares - sucessão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento / Acórdão Colegiado
Outcome
Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Juntada De Provas, Preclusão, Unirrecorribilidade, Multa Processual, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Juntada De Provas Preclusão Unirrecorribilidade Multa Processual Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Geni Soares - sucessão

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento / Acórdão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 pedido de juntada de provas após oposição de embargos de declaração
  2. 2 verificação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos embargos de declaração
  3. 3 aplicação de multa por caráter protelatório dos embargos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material a serem sanados; o pedido de juntada de prova após a oposição dos embargos é inviável por ausência de previsão processual (art. 994 e art. 1.022 CPC/2015) e houve caráter protelatório, impondo-se multa de 1% sobre o valor atualizado da causa com fundamento no art. 1.026, §2º, do CPC/2015; também destacou-se a vedação ao reexame de matéria fática em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Condena-se a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 1.026, §2º, do CPC/2015.