AREsp 1669759 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente e não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a insurgência busca, na verdade, efeito infringente ao alterar o julgado, e o acórdão estadual estava em consonância com a jurisprudência do STJ ao reconhecer embriaguez do motorista e o agravamento do risco, justificando o afastamento da cobertura securitária (aplicação das Súmulas 5, 7 e 83/STJ).

Parties
Embargante: HORTIGRANJEIRA RIO SAGRADO LTDA.; Respondente: Sompo Seguros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Colegiado
Outcome
embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Efeitos Infringentes, Indenização Securitária, Embriaguez Do Motorista, Agravamento Do Risco
Processo Civil Direito Civil Seguros Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Efeitos Infringentes +3 more

Case Brief

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Parties

HORTIGRANJEIRA RIO SAGRADO LTDA.

Embargante

Sompo Seguros

Respondente

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 existência de vícios do art. 1.022 do CPC/2015 para acolhimento dos embargos de declaração
  2. 2 aplicabilidade das Súmulas 5 e 7/STJ quanto à valoração de fatos e provas
  3. 3 relevância da embriaguez do condutor para afastar cobertura securitária

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente e não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a insurgência busca, na verdade, efeito infringente ao alterar o julgado, e o acórdão estadual estava em consonância com a jurisprudência do STJ ao reconhecer embriaguez do motorista e o agravamento do risco, justificando o afastamento da cobertura securitária (aplicação das Súmulas 5, 7 e 83/STJ).

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração