AREsp 1734037 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada havia se manifestado de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; ademais, o embargante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade nem indicou precedentes contemporâneos para afastar a Súmula 83/STJ, justificando a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e, por analogia, da Súmula 182/STJ.

Parties
EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S.A.; EMBARGADO: MARIA APARECIDA DA SILVA; Interes.: N.M. GOMES E CIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmulas 5, 7 E 83/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Julgamento Eletrônico
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmulas 5, 7 E 83/stj Princípio Da Dialeticidade Recursal +1 more

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Parties

BANCO ITAUCARD S.A.

EMBARGANTE

MARIA APARECIDA DA SILVA

EMBARGADO

N.M. GOMES E CIA LTDA

Interes.

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmite recurso especial (art. 932, III, CPC/2015)
  3. 3 incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada havia se manifestado de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; ademais, o embargante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade nem indicou precedentes contemporâneos para afastar a Súmula 83/STJ, justificando a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e, por analogia, da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Afasta-se a oposição ao julgamento eletrônico.