AREsp 1724775 - ACORDAO

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Houve omissão quanto ao pedido de suspensão e outros pontos, razão pela qual os embargos de declaração foram acolhidos apenas para sanar a omissão; contudo, como o agravo em recurso especial não ultrapassou o juízo de admissibilidade e manteve-se a decisão de não conhecimento, a suspensão do feito não é cabível; os aclaratórios foram acolhidos sem efeitos modificativos.

Parties
Embargante: Expresso Pegaso Eireli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Suspensão Do Processo, Recuperação Judicial, Assistência Judiciária Gratuita
Direito Processual Civil Direito Empresarial Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Suspensão Do Processo Recuperação Judicial Assistência Judiciária Gratuita

Case Brief

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Parties

Expresso Pegaso Eireli

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao pedido de suspensão do feito em razão de notícia de processo de recuperação judicial
  2. 2 se a suspensão do feito é cabível quando o agravo em recurso especial não ultrapassou o juízo de admissibilidade
  3. 3 omissão quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita

Ratio Decidendi

Houve omissão quanto ao pedido de suspensão e outros pontos, razão pela qual os embargos de declaração foram acolhidos apenas para sanar a omissão; contudo, como o agravo em recurso especial não ultrapassou o juízo de admissibilidade e manteve-se a decisão de não conhecimento, a suspensão do feito não é cabível; os aclaratórios foram acolhidos sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração para sanar a omissão apontada
  • Manter a decisão de não conhecimento do agravo em recurso especial, sem suspensão do feito