AREsp 1590584 - DECISAO

AREsp 1590584 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o embargante não demonstrou a existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a alegação de contradição representa mero inconformismo, sem apontamento comparativo entre elementos do julgado, e embargos não se destinam à reforma da decisão.

Parties
Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos De Declaração Opostos Após Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento Implícito, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Fundamentação Vinculada, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Prequestionamento Implícito Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +2 more

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos De Declaração Opostos Após Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegação de contradição decorrente de suposto prequestionamento implícito
  3. 3 distinção entre inconformismo e vício apto a ensejar embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o embargante não demonstrou a existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a alegação de contradição representa mero inconformismo, sem apontamento comparativo entre elementos do julgado, e embargos não se destinam à reforma da decisão.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.