AREsp 1750051 - DECISAO
Não se verificaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão apontados pelo embargante; este não indicou os dispositivos legais supostamente violados nem demonstrou vícios aptos a autorizar o manejo dos embargos de declaração, limitando-se a pretender reexame do mérito. Assim, os embargos foram rejeitados.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 March 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração (opostos À Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial) / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Perda Superveniente Do Objeto, Súmula 284/stf, Prequestionamento
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Embargos De Declaração (opostos À Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial) / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Existência ou não de omissão no acórdão quanto à perda superveniente do objeto recursal
- 2 Cabimento dos embargos de declaração diante da ausência de vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015
- 3 Vedação ao reexame do mérito por meio de embargos de declaração
Ratio Decidendi
Não se verificaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão apontados pelo embargante; este não indicou os dispositivos legais supostamente violados nem demonstrou vícios aptos a autorizar o manejo dos embargos de declaração, limitando-se a pretender reexame do mérito. Assim, os embargos foram rejeitados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Embargos rejeitados.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment