EAREsp 1091231 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no julgado: a matéria relativa à condição contratual alegada foi apreciada, concluiu-se que a vinculação das notas ao contrato não afasta sua executividade quando a dívida é líquida e certa, o contrato venceu durante a lide e houve inadimplência, e os embargos pretendem mero reexame de questões fático-probatórias, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Embargante: IMAZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos)
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Execução De Títulos Extrajudiciais, Notas Promoratórias, Contrato De Mútuo, Certeza E Liquidez Da Dívida, Art. 783 Do CPC, Súmulas 5 E 7 Do STJ
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Parties

IMAZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, obscuridade ou contradição)
  2. 2 autonomia e executoriedade de notas promissórias vinculadas a contrato de mútuo
  3. 3 exigibilidade da obrigação em razão do vencimento do contrato durante a lide

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no julgado: a matéria relativa à condição contratual alegada foi apreciada, concluiu-se que a vinculação das notas ao contrato não afasta sua executividade quando a dívida é líquida e certa, o contrato venceu durante a lide e houve inadimplência, e os embargos pretendem mero reexame de questões fático-probatórias, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.