AREsp 1599725 - DECISAO

AREsp 1599725 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a parte buscou rediscutir questões devidamente apreciadas sem demonstrar omissão, obscuridade ou contradição no decisum, sendo vedado pelo instituto dos embargos o reexame do conjunto fático-probatório; além disso a decisão embargada foi considerada clara e suficiente nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: DEMILSON CAMPOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Decisão De Rejeição Dos Embargos Declaratórios
Outcome
Rejeitar os embargos declaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Omissão, Contradição E Obscuridade, Laudo Pericial
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Súmula 7/stj Omissão, Contradição E Obscuridade Laudo Pericial

Case Brief

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Parties

DEMILSON CAMPOS DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Decisão De Rejeição Dos Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 se houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
  3. 3 possibilidade de rediscussão do conjunto fático-probatório via embargos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte buscou rediscutir questões devidamente apreciadas sem demonstrar omissão, obscuridade ou contradição no decisum, sendo vedado pelo instituto dos embargos o reexame do conjunto fático-probatório; além disso a decisão embargada foi considerada clara e suficiente nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Rejeitar os embargos declaratórios.

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.