AREsp 1745733 - DECISAO

AREsp 1745733 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou de forma suficiente a controvérsia, concluindo que as razões do agravo eram genéricas e não demonstraram confronto analítico individualizado dos paradigmas exigido para afastar a aplicação da Súmula 182/STJ; não se caracterizou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: ARIOVALDO CESAR DE OLIVEIRA MENDROT; Embargante: ALDA BENELI GARCIA; Embargante: ANA JOAQUINA OLIVEIRA DA SILVA; Embargante: ANA LUCIA ROSSI REIS; Embargante: APARECIDA MARLY OBROWNICK OKAMOTO; Embargante: BRAULIO LUDGERO GALDEANO; Embargante: CACILDA BADIN; Embargante: CANDIDA ERLETE GIANSANTE; Embargante: CÍNTIA MAURA CACCAVARO DOVIGO; Embargante: DIRCEU DINIZ; Embargante: INEZ APARECIDA DEMARCHI BERNARDI; Embargante: JOSE CARLOS GALVES; Embargante: JOSE MARIA MONTEIRO BERTOZO; Embargante: JOSÉ REINALDO CORTEZ; Embargante: JUDITE ESTELA PEREIRA; Embargante: LUIZ MOREIRA; Embargante: MARIA DO CARMO RIVIELLO; Embargante: MARIA JOSE GAMA MULLER; Embargante: MARIA LUCIA DE SILOS GOMES JUSTE; Embargante: MIRIAM CAMARGO MARQUES DE SOUZA; Embargante: NEUSA MARIA ARRUDA CAMPOS LEITE; Embargante: OSVALDO MANOEL ONORIO MAGALHAES; Embargante: REGINA FLORIANO TEIXEIRA; Embargante: ROSA MARIA CHAGAS PISANI NOVAES; Embargante: SANDRA OLIVEIRA DA SILVA; Embargante: SUELY MIGUEL JACOB; Embargante: TAMARA SILVA CRUZ; Embargante: TOKUSKO TINEN; Embargante: VICENTE ANTONIO MARQUES BEATO; Embargante: YESY APPARECIDA MARTON; Embargado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Embargado: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 489 Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ARIOVALDO CESAR DE OLIVEIRA MENDROT

Embargante

ALDA BENELI GARCIA

Embargante

ANA JOAQUINA OLIVEIRA DA SILVA

Embargante

ANA LUCIA ROSSI REIS

Embargante

APARECIDA MARLY OBROWNICK OKAMOTO

Embargante

BRAULIO LUDGERO GALDEANO

Embargante

CACILDA BADIN

Embargante

CANDIDA ERLETE GIANSANTE

Embargante

CÍNTIA MAURA CACCAVARO DOVIGO

Embargante

DIRCEU DINIZ

Embargante

INEZ APARECIDA DEMARCHI BERNARDI

Embargante

JOSE CARLOS GALVES

Embargante

JOSE MARIA MONTEIRO BERTOZO

Embargante

JOSÉ REINALDO CORTEZ

Embargante

JUDITE ESTELA PEREIRA

Embargante

LUIZ MOREIRA

Embargante

MARIA DO CARMO RIVIELLO

Embargante

MARIA JOSE GAMA MULLER

Embargante

MARIA LUCIA DE SILOS GOMES JUSTE

Embargante

MIRIAM CAMARGO MARQUES DE SOUZA

Embargante

NEUSA MARIA ARRUDA CAMPOS LEITE

Embargante

OSVALDO MANOEL ONORIO MAGALHAES

Embargante

REGINA FLORIANO TEIXEIRA

Embargante

ROSA MARIA CHAGAS PISANI NOVAES

Embargante

SANDRA OLIVEIRA DA SILVA

Embargante

SUELY MIGUEL JACOB

Embargante

TAMARA SILVA CRUZ

Embargante

TOKUSKO TINEN

Embargante

VICENTE ANTONIO MARQUES BEATO

Embargante

YESY APPARECIDA MARTON

Embargante

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Embargado

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 182/STJ para não conhecimento do agravo em recurso especial
  3. 3 Obrigatoriedade de enfrentamento apenas dos argumentos aptos a infirmar a decisão (art. 489, §1º)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou de forma suficiente a controvérsia, concluindo que as razões do agravo eram genéricas e não demonstraram confronto analítico individualizado dos paradigmas exigido para afastar a aplicação da Súmula 182/STJ; não se caracterizou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.