AREsp 1465659 - DECISAO

AREsp 1465659 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, porquanto o acórdão recorrido permaneceu contraditório ao reconhecer nos fundamentos a intempestividade dos embargos de todas as integrantes do grupo econômico, sem consignar no dispositivo a intempestividade dos embargos opostos por CONTATO ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. e EVELINE DE ALMEIDA FERREIRA GONÇALVES, exigindo retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo pronunciamento sobre a tempestividade.

Parties
Agravante: AMARO & LUCENA ADVOGADOS ASSOCIADOS; Recorrida: CONTATO ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA.; Recorrida: EVELINE DE ALMEIDA FERREIRA GONÇALVES; Recorrida: ITAJUBÁ PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA.; Recorrida: TOPÁZIO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Recorrido: JOSÉ HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial, cassando o acórdão impugnado na parte relativa ao recurso do recorrente e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição, Erro Material, Tempestividade De Recurso, Grupo Econômico, Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Contradição Erro Material Tempestividade De Recurso Grupo Econômico Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AMARO & LUCENA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Agravante

CONTATO ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA.

Recorrida

EVELINE DE ALMEIDA FERREIRA GONÇALVES

Recorrida

ITAJUBÁ PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA.

Recorrida

TOPÁZIO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Recorrida

JOSÉ HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição e erro material no acórdão impugnado
  2. 2 omissão no dispositivo quanto à declaração de intempestividade dos embargos à execução de integrante do grupo econômico
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 e necessidade de saneamento de omissão/contradição

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, porquanto o acórdão recorrido permaneceu contraditório ao reconhecer nos fundamentos a intempestividade dos embargos de todas as integrantes do grupo econômico, sem consignar no dispositivo a intempestividade dos embargos opostos por CONTATO ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. e EVELINE DE ALMEIDA FERREIRA GONÇALVES, exigindo retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo pronunciamento sobre a tempestividade.

Court Disposition

Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial, cassando o acórdão impugnado na parte relativa ao recurso do recorrente e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame.

Orders

  • Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial.
  • Cassar o acórdão prolatado no julgamento dos embargos de declaração de fls. 1.429-1.432, 1.719-1.720 e 1.732-1.733 na parte em que aprecia o recurso do ora recorrente.