AREsp 1555128 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer vício apontável (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) no acórdão, consistindo em razões genéricas e manifestamente protelatórias; por isso foi aplicada multa de 2% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Parties
Embargante: ESPÓLIO DE OLEGARIO MACIEL RODRIGUES; Embargante: eIRACY ANTONIA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Multa Por Recurso Protelatório, Fundamentação Vinculada
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Multa Por Recurso Protelatório Fundamentação Vinculada

Case Brief

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Parties

ESPÓLIO DE OLEGARIO MACIEL RODRIGUES

Embargante

eIRACY ANTONIA RODRIGUES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão, erro material)
  2. 2 Caracterização do caráter protelatório dos embargos
  3. 3 Aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer vício apontável (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) no acórdão, consistindo em razões genéricas e manifestamente protelatórias; por isso foi aplicada multa de 2% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração, com aplicação de multa.
  • Multa arbitrada em 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)