AREsp 1381005 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu a questão relativa à natureza e temporalidade dos documentos, tendo o Tribunal de origem verificado serem documentos novos; não havia omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida, e o pedido equivaleria a reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ, configurando mero inconformismo e tentativa de rediscussão.

Parties
Embargante: WILMA APARECIDA LOBO DE QUEIROZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Nulidade De Escritura Pública, Prova Documental, Efeitos Infringentes, Súmula 7/stj, Suspensão Por Recurso Repetitivo
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Nulidade De Escritura Pública Prova Documental +3 more

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Parties

WILMA APARECIDA LOBO DE QUEIROZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 Se o documento juntado na segunda instância era novo ou preexistente ao ajuizamento da ação
  3. 3 Vedação ao reexame de provas no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu a questão relativa à natureza e temporalidade dos documentos, tendo o Tribunal de origem verificado serem documentos novos; não havia omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida, e o pedido equivaleria a reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ, configurando mero inconformismo e tentativa de rediscussão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Manter o acórdão embargado que negou provimento ao agravo interno.