AREsp 1597810 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão explicitamente aplicou a Súmula 7/STJ; rever as conclusões implicaria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial, e não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: THOMAZ DE AQUINO COLLET E SILVA NETO; Embargada: Instituição financeira embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Citação Por Edital, Legitimidade Ativa, Súmula 7/stj, Art. 1022 Do Cpc/2015
Processo Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Citação Por Edital Legitimidade Ativa Súmula 7/stj Art. 1022 Do Cpc/2015

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Parties

THOMAZ DE AQUINO COLLET E SILVA NETO

Embargante

Instituição financeira embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7/STJ
  2. 2 Regularidade da citação por edital
  3. 3 Legitimidade ativa da instituição financeira

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão explicitamente aplicou a Súmula 7/STJ; rever as conclusões implicaria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial, e não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.