REsp 1891174 - DECISAO

REsp 1891174 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a Embargante não apontou omissão justificadora nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada examinou adequadamente a controvérsia, aplicando a normativa e a jurisprudência pertinentes, e os embargos configuram tentativa indevida de rediscutir o mérito em vez de corrigir vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Parties
Embargante: ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Honorários Advocatícios, Recurso Especial, Aplicação Do Código De Processo Civil De 2015, Súmulas 211/stj, 283 E 284
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Honorários Advocatícios Recurso Especial Aplicação Do Código De Processo Civil De 2015 +1 more

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Parties

ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 direito à verba sucumbencial e cálculo dos honorários advocatícios após pagamento administrativo
  3. 3 determinação do regime recursal pela data da publicação do provimento impugnado

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a Embargante não apontou omissão justificadora nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada examinou adequadamente a controvérsia, aplicando a normativa e a jurisprudência pertinentes, e os embargos configuram tentativa indevida de rediscutir o mérito em vez de corrigir vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.