AREsp 1591016 - ACORDAO

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Não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. A alegação de má-fé foi oportunamente suscitada e apreciada no acórdão recorrido, que concluiu pela ausência de negativa de prestação jurisdicional, e a pretensão de produção de prova oral implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula nº 7/STJ. Assim, os embargos possuem caráter meramente infringente e devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: CHRISTIAN CARLIER - ESPÓLIO; Representante/inventariante: CHRISTIANE CARLIER - INVENTARIANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Código De Processo Civil De 2015, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Súmula Nº 7/stj, Obrigação De Fazer, Compra E Venda, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Código De Processo Civil De 2015 Cerceamento De Defesa Produção De Provas Súmula Nº 7/stj Obrigação De Fazer +2 more

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Parties

CHRISTIAN CARLIER - ESPÓLIO

Embargante

CHRISTIANE CARLIER - INVENTARIANTE

Representante/inventariante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 alegação de má-fé dos embargados
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa pela não produção de prova oral

Ratio Decidendi

Não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. A alegação de má-fé foi oportunamente suscitada e apreciada no acórdão recorrido, que concluiu pela ausência de negativa de prestação jurisdicional, e a pretensão de produção de prova oral implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula nº 7/STJ. Assim, os embargos possuem caráter meramente infringente e devem ser rejeitados.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.