AREsp 1567411 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; além disso, a parte recorrente buscava mero rejulgamento da causa e não demonstrou impugnação específica aos fundamentos que impediram a admissão do recurso especial, o que justificou a aplicação analógica da Súmula 182/STJ.

Parties
Embargantes: MANOEL CELSO DE OLIVEIRA - ESPÓLIO e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Súmula 182/stj, Tema 882/stj, Impugnação Específica, Admissibilidade Do Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 932, Inciso III, Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Súmula 182/stj Tema 882/stj Impugnação Específica +3 more

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Parties

MANOEL CELSO DE OLIVEIRA - ESPÓLIO e outros

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Aplicação do Tema 882/STJ ao caso
  3. 3 Incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; além disso, a parte recorrente buscava mero rejulgamento da causa e não demonstrou impugnação específica aos fundamentos que impediram a admissão do recurso especial, o que justificou a aplicação analógica da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração