AREsp 1722243 - DECISAO

AREsp 1722243 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; tendo sido afastado o fundamento do aresto, impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos demais elementos probatórios, não cabendo a esta Corte reconhecer, no âmbito dos embargos de declaração, o preenchimento dos requisitos para a remoção pretendida.

Parties
Embargante: SANDRO MARCIO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos Rejeitados (decisão De Rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Quadro De Pessoal De Universidades Federais, Art. 36 Da Lei N. 8.112/1990, Efeito Modificativo
Direito Administrativo Processo Civil Embargos De Declaração Quadro De Pessoal De Universidades Federais Art. 36 Da Lei N. 8.112/1990 Efeito Modificativo

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Parties

SANDRO MARCIO RODRIGUES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos Rejeitados (decisão De Rejeição)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  2. 2 interpretação do cargo de professor universitário federal como pertencente a quadro único vinculado ao Ministério da Educação
  3. 3 necessidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise probatória complementar

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; tendo sido afastado o fundamento do aresto, impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos demais elementos probatórios, não cabendo a esta Corte reconhecer, no âmbito dos embargos de declaração, o preenchimento dos requisitos para a remoção pretendida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.