AREsp 1647393 - DECISAO

AREsp 1647393 - DECISAO

O acórdão recorrido apresentou fundamentação adequada e esclareceu as questões relevantes; não houve omissão que justificasse acolhimento dos embargos; a alegação de insuficiência da radiografia do contrato demandaria reexame de matéria fático-probatória, óbice imposto pela Súmula 7/STJ; ademais, a eventual questão de coisa julgada não foi prequestionada, impedindo o conhecimento na instância especial, razão pela qual se nega provimento ao agravo.

Parties
Agravante: parte ora agravante; Exequente: parte exequente; Executada: parte ré/executada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Coisa Julgada, Exibição De Documentos, Radiografia Do Contrato De Participação Financeira, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj
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Parties

parte ora agravante

Agravante

parte exequente

Exequente

parte ré/executada

Executada

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada contrariedade a dispositivos do CPC/2015 e de outras normas
  2. 2 negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 ofensa à coisa julgada

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamentação adequada e esclareceu as questões relevantes; não houve omissão que justificasse acolhimento dos embargos; a alegação de insuficiência da radiografia do contrato demandaria reexame de matéria fático-probatória, óbice imposto pela Súmula 7/STJ; ademais, a eventual questão de coisa julgada não foi prequestionada, impedindo o conhecimento na instância especial, razão pela qual se nega provimento ao agravo.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Intimem-se.