AREsp 1415352 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontaram obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão; a alegação de suspensão do processo pelo Tema 1.075 não se aplica ao caso, em razão de coisa julgada formada na fase de conhecimento da ação coletiva; e houve ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, CPC/2015, o que impede a reforma pretendida por via de embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Coisa Julgada, Repercussão Geral (tema 1.075), Suspensão De Processos, Art. 16 Da Lei 7.347/1985
Processual Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Coisa Julgada Repercussão Geral (tema 1.075) Suspensão De Processos +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  2. 2 incidência da suspensão do Tema 1.075 (RE 1.101.937-SP) sobre o presente feito
  3. 3 exigência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada (art. 932, III, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontaram obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão; a alegação de suspensão do processo pelo Tema 1.075 não se aplica ao caso, em razão de coisa julgada formada na fase de conhecimento da ação coletiva; e houve ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, CPC/2015, o que impede a reforma pretendida por via de embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.