AREsp 1343556 - ACORDAO
Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; as questões fático-probatórias foram analisadas pelo Tribunal de origem e a sua reavaliação demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; o dissídio jurisprudencial não foi comprovado nos termos exigidos, restando prejudicado; assim, os embargos de declaração são rejeitados.
- Parties
- Embargante: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT CLAIRE RESIDENCES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 March 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quarta Turma Do STJ
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Dissídio Jurisprudencial, Danos Morais, Danos Materiais, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Case Brief
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Parties
CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT CLAIRE RESIDENCES
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quarta Turma Do STJ
Legal Issues
- 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
- 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao pedido de reexame de provas
- 3 caracterização de dissídio jurisprudencial
Ratio Decidendi
Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; as questões fático-probatórias foram analisadas pelo Tribunal de origem e a sua reavaliação demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; o dissídio jurisprudencial não foi comprovado nos termos exigidos, restando prejudicado; assim, os embargos de declaração são rejeitados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração.
Full Case Text
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