AREsp 1790569 - DECISAO

AREsp 1790569 - DECISAO

Houve omissão no acórdão proferido em sede de embargos de declaração quanto ao pedido de redução dos honorários sucumbenciais; por isso o acórdão deve ser anulado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos; por tais motivos conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial.

Parties
Agravantes/recorrentes: Ary Souza e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Dar Parcial Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido parcialmente; recurso especial provido para anular o acórdão proferido em embargos de declaração por omissão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão Em Acórdão, Honorários Sucumbenciais, Recurso Especial, Prêmio De Produtividade Médica (ppm), Incorporação De Vantagem
Processual Civil Direito Administrativo Direito Constitucional Embargos De Declaração Omissão Em Acórdão Honorários Sucumbenciais Recurso Especial Prêmio De Produtividade Médica (ppm) +1 more

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Parties

Ary Souza e outros

Agravantes/recorrentes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Dar Parcial Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao pedido de redução dos honorários de sucumbência
  2. 2 natureza jurídica do Prêmio de Produtividade Médica (PPM) e sua caracterização como vantagem geral ou não
  3. 3 incidência do RE n. 662.406/AL (Tema 664)

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão proferido em sede de embargos de declaração quanto ao pedido de redução dos honorários sucumbenciais; por isso o acórdão deve ser anulado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos; por tais motivos conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido parcialmente; recurso especial provido para anular o acórdão proferido em embargos de declaração por omissão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Dou parcial provimento ao recurso especial