AREsp 1664758 - ACORDAO

AREsp 1664758 - ACORDAO

Alegados vícios de omissão, contradição e ausência de fundamentação previstos nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 não se verificam, porque a Corte de origem examinou e fundamentou suficientemente a controvérsia (inclusive sobre a prejudicialidade do pedido de adjudicação, apontando a existência de gravames), e a contradição invocada não é da natureza interna exigida para embargos; assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ANNA MARIA MAYA DE OLIVEIRA; Agravado: MOACIR CORSI - ESPÓLIO; Agravado: SONIA REGINA SILVA CORSI - INVENTARIANTE; Agravado: ERNESTO CORSI FILHO - ESPÓLIO; Agravado: HELOISA HELENA ALEX CORSI - INVENTARIANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Ag Int No Agravo Em Recurso Especial Nº 1.664.758 SP / Julgamento Decisão De Negar Provimento (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição Interna, Omissão, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Prejudicialidade, Adjudicação, Agravo Interno, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Embargos De Declaração Contradição Interna Omissão Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Prejudicialidade Adjudicação Agravo Interno +1 more

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Parties

ANNA MARIA MAYA DE OLIVEIRA

Agravante

MOACIR CORSI - ESPÓLIO

Agravado

SONIA REGINA SILVA CORSI - INVENTARIANTE

Agravado

ERNESTO CORSI FILHO - ESPÓLIO

Agravado

HELOISA HELENA ALEX CORSI - INVENTARIANTE

Agravado

Procedural Posture

Ag Int No Agravo Em Recurso Especial Nº 1.664.758 SP / Julgamento Decisão De Negar Provimento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ausência dos vícios previstos nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 se a alegada contradição no acórdão era contradição interna autorizadora de embargos
  3. 3 se houve omissão na fundamentação do acórdão da Corte de origem

Ratio Decidendi

Alegados vícios de omissão, contradição e ausência de fundamentação previstos nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 não se verificam, porque a Corte de origem examinou e fundamentou suficientemente a controvérsia (inclusive sobre a prejudicialidade do pedido de adjudicação, apontando a existência de gravames), e a contradição invocada não é da natureza interna exigida para embargos; assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.