REsp 1904114 - DECISAO

REsp 1904114 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; persistia a ausência da cadeia completa de procurações/substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso e o documento juntado foi recebido ilegível, não tendo a parte sanado o vício após intimação, além de não ter comprovado a alegada falha do sistema.

Parties
Embargante: LETÍCIA DE LOURDES MELO MONSÓ; Advogado Subscritor Do Recurso Especial: Dr. Fernando Augusto Ribeiro Aby Azar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Irregularidade Na Juntada Eletrônica, Súmula 115/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Representação Processual Procuração Substabelecimento Irregularidade Na Juntada Eletrônica Súmula 115/stj

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Parties

LETÍCIA DE LOURDES MELO MONSÓ

Embargante

Dr. Fernando Augusto Ribeiro Aby Azar

Advogado Subscritor Do Recurso Especial

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 ausência da cadeia completa de procurações/substabelecimentos
  2. 2 ilegitimidade/ilegibilidade do documento juntado (fl. 350)
  3. 3 alegação de falha do sistema eletrônico na juntada do substabelecimento

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; persistia a ausência da cadeia completa de procurações/substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso e o documento juntado foi recebido ilegível, não tendo a parte sanado o vício após intimação, além de não ter comprovado a alegada falha do sistema.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, por força do art. 1.026, § 2º, do CPC