AREsp 1500780 - ACORDAO

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Constatou-se erro material na redação do item 2 da ementa do acórdão (menção equivocada a contrato de seguro), que foi corrigido para refletir que o acórdão apreciou as teses relevantes e concluiu pela lesão à honra causada pela preposta e a perda do emprego; não houve omissão, contradição ou obscuridade que justificasse efeitos infringentes, sendo vedado reexaminar provas nesta fase recursal (Súmula 7/STJ).

Parties
Embargante: CLÍNICA DR. LUCAS VASCONCELLOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo No Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (quarta Turma, Acórdão)
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos (sem efeitos infringentes).
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula 7/stj, Súmulas 5 E 7/stj, Danos Morais, Atestado Médico Falso
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Omissão Contradição Obscuridade Súmula 7/stj Súmulas 5 E 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

CLÍNICA DR. LUCAS VASCONCELLOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo No Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (quarta Turma, Acórdão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão, erro material)
  2. 2 existência de erro material na ementa do acórdão embargado
  3. 3 alegação de omissão/cerceamento de defesa e pedido de efeitos infringentes

Ratio Decidendi

Constatou-se erro material na redação do item 2 da ementa do acórdão (menção equivocada a contrato de seguro), que foi corrigido para refletir que o acórdão apreciou as teses relevantes e concluiu pela lesão à honra causada pela preposta e a perda do emprego; não houve omissão, contradição ou obscuridade que justificasse efeitos infringentes, sendo vedado reexaminar provas nesta fase recursal (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos (sem efeitos infringentes).

Orders

  • Substituir o item 2 da ementa do acórdão embargado pelo seguinte texto: "2. No caso dos autos, nota-se que não ocorre nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022, e seus incisos, do novo CPC, pois o acórdão embargado apreciou as teses relevantes para o deslinde do caso e fundamentou sua conclusão no sentido de...
  • Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar o erro material, sem atribuição de efeitos infringentes.