AREsp 1277656 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material a serem sanados; a parte busca apenas o reexame de questões já decididas, e a suposta ofensa ao contraditório relativa à expedição do mandado de levantamento deve ser primeiramente apreciada pelo Tribunal de origem antes de ser examinada por este Tribunal Superior.
- Parties
- Banco do Brasil
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 March 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- Rejeito os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Contraditório, Efeito Infringente, Mandado De Levantamento, Julgamento Monocrático, Multa Processual, Arts. 1.019 E 1.026 Do Cpc/2015
Case Brief
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Parties
Banco do Brasil
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 alegada omissão na decisão recorrida
- 2 afronta ao contraditório por entrega de mandado de levantamento no primeiro dia do prazo recursal
- 3 incidência dos arts. 1.019, I, e 1.026, § 1º, do CPC/2015
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material a serem sanados; a parte busca apenas o reexame de questões já decididas, e a suposta ofensa ao contraditório relativa à expedição do mandado de levantamento deve ser primeiramente apreciada pelo Tribunal de origem antes de ser examinada por este Tribunal Superior.
Court Disposition
Rejeito os embargos de declaração.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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