AREsp 1504326 - DECISAO

AREsp 1504326 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não se verificar obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a decisão apenas reconsiderou o decisum para que o Tribunal de origem proceda ao juízo de conformação com o entendimento do Tema 1.076/STJ e, posteriormente, remeta o recurso especial ao STJ conforme art. 1.040, I e II, e art. 1.041, §2º, do CPC/2015.

Parties
Embargante: Callamarys Indústria e Comércio de Cosméticos e Saneantes Eireli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos declaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Remessa Ao Tribunal Superior (art. 1.040/1.041 Cpc), Tema 1.076/stj, Honorários Advocatícios, Multa Por Embargos De Declaração Reputados Protelatórios
Processo Civil Embargos De Declaração Remessa Ao Tribunal Superior (art. 1.040/1.041 Cpc) Tema 1.076/stj Honorários Advocatícios Multa Por Embargos De Declaração Reputados Protelatórios

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Parties

Callamarys Indústria e Comércio de Cosméticos e Saneantes Eireli

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão, erro material)
  2. 2 reconhecimento de omissão quanto à multa imposta por embargos de declaração
  3. 3 aplicação do rito previsto no art. 1.040, I e II, do CPC/2015 e do art. 1.041, §2º, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não se verificar obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a decisão apenas reconsiderou o decisum para que o Tribunal de origem proceda ao juízo de conformação com o entendimento do Tema 1.076/STJ e, posteriormente, remeta o recurso especial ao STJ conforme art. 1.040, I e II, e art. 1.041, §2º, do CPC/2015.

Court Disposition

Rejeito os embargos declaratórios.

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.