REsp 1958652 - DECISAO

REsp 1958652 - DECISAO

Não houve omissão no acórdão; a Corte de origem decidiu em consonância com a jurisprudência do STJ aplicando a Súmula 568/STJ sobre responsabilidade solidária entre cooperativas médicas, e a existência de cláusula contratual não afasta a solidariedade nem a inclusão da recorrente no polo passivo; assim, os embargos são rejeitados.

Parties
Embargante: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
embargos rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Súmula 568/stj, Responsabilidade Solidária Entre Cooperativas De Trabalho Médico, Teoria Da Aparência, Direito Do Consumidor
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Súmula 568/stj Responsabilidade Solidária Entre Cooperativas De Trabalho Médico Teoria Da Aparência Direito Do Consumidor

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Parties

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à aplicação do direito comercial e cláusula contratual que afasta solidariedade
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 568/STJ e responsabilidade solidária entre cooperativas médicas
  3. 3 Efeito de cláusula contratual expressa que isenta uma cooperativa perante terceiros

Ratio Decidendi

Não houve omissão no acórdão; a Corte de origem decidiu em consonância com a jurisprudência do STJ aplicando a Súmula 568/STJ sobre responsabilidade solidária entre cooperativas médicas, e a existência de cláusula contratual não afasta a solidariedade nem a inclusão da recorrente no polo passivo; assim, os embargos são rejeitados.

Court Disposition

embargos rejeitados

Orders

  • Rejeito os presentes embargos.