REsp 1812081 - ACORDAO

REsp 1812081 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; a mera reprodução de fundamentos do decisum monocrático não gera nulidade quando as questões relevantes foram devidamente enfrentadas; embargos de declaração não se prestam ao revolvimento de matéria de mérito; e o manejo protelatório pode ensejar penalidade nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Parties
Embargante: Syncreon Logistica S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Nulidade Por Reprodução De Fundamentos, Revolvimento De Matéria De Mérito, Embargos Protelatórios, Enunciado Administrativo N.3/stj
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Agravo Interno Nulidade Por Reprodução De Fundamentos Revolvimento De Matéria De Mérito Embargos Protelatórios Enunciado Administrativo N.3/stj

Case Brief

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Parties

Syncreon Logistica S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 reprodução dos fundamentos da decisão monocrática e possível nulidade (art. 1.021, § 3º, CPC/2015)
  3. 3 aplicação do Enunciado Administrativo n. 3/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; a mera reprodução de fundamentos do decisum monocrático não gera nulidade quando as questões relevantes foram devidamente enfrentadas; embargos de declaração não se prestam ao revolvimento de matéria de mérito; e o manejo protelatório pode ensejar penalidade nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração opostos por Syncreon Logistica S.A.